Senador, Rádio Jovem Pan Rondonópolis e apresentadores tentam reverter decisão do TRE-MT
João Fraga/VGN
O senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Wellington Fagundes (PL), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o também pré-candidato Otaviano Pivetta (Republicanos).
Também recorreram a Radiodifusão Sulmatogrossense Ltda., responsável pela Rádio Jovem Pan Rondonópolis, os apresentadores Carlos Eduardo Vanzeli e Jandir Martins dos Santos. Os recursos especiais foram admitidos pelo TRE-MT e agora serão analisados pela Corte Superior.
A condenação foi mantida pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes, que rejeitou os recursos internos apresentados pelas defesas. A decisão confirmou o entendimento de que houve irregularidades nas declarações feitas durante edições do programa “Jornal da Manhã”, exibidas entre os dias 14 e 23 de outubro de 2025.
Segundo a representação apresentada pelo Partido Republicanos, durante as transmissões foram feitas manifestações que promoviam a pré-candidatura de Wellington Fagundes ao Governo do Estado e atacavam Otaviano Pivetta com acusações relacionadas a um suposto caso de violência doméstica, embora as investigações sobre o episódio já tivessem sido arquivadas pela Justiça.
Em decisão liminar, posteriormente confirmada pelo plenário do TRE-MT em abril deste ano, foi determinada a retirada imediata do conteúdo e proibida a veiculação de novas manifestações semelhantes. No julgamento do mérito, entretanto, o Tribunal entendeu que os elogios dirigidos a Wellington Fagundes, sem pedido explícito de voto, estavam dentro dos limites da pré-campanha permitida pela legislação eleitoral.
Por outro lado, a Corte concluiu que as acusações direcionadas a Pivetta extrapolaram a liberdade de expressão e da atividade jornalística, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa mediante divulgação de fato considerado sabidamente inverídico. Com isso, Wellington Fagundes, a Rádio Jovem Pan Rondonópolis e os apresentadores foram condenados ao pagamento de multas.
Nos recursos encaminhados ao TSE, a emissora sustenta que não pode ser responsabilizada automaticamente por manifestações espontâneas feitas por apresentadores durante programas ao vivo e afirma que não houve comprovação de prévio conhecimento do conteúdo.
A defesa de Wellington Fagundes argumenta que sua condenação foi baseada apenas no vínculo familiar com a emissora e no suposto benefício político das declarações, sem demonstração de participação na elaboração do conteúdo ou ingerência editorial. Já os apresentadores defendem que exerceram atividade jornalística amparada pela liberdade de expressão e afirmam que não ficou comprovada a divulgação consciente de informação falsa com potencial para desinformar o eleitorado.
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