Medida Provisória assinada por Lula também simplifica regras para motoboys e mototaxistas, derrubando exigência de vistorias semestrais e placa de aluguel.
Joner Campos I Cáceres Notícias
O Governo Federal oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira (19), um pacote de medidas voltadas ao setor de transporte de passageiros e entregas. O principal destaque é a criação de uma linha de financiamento de até R$ 30 bilhões para que motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquiram veículos novos sustentáveis.
As medidas foram divididas em duas Medidas Provisórias (MPs) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a MP nº 1.359/2026 (crédito para veículos) e a MP nº 1.360/2026 (regras para motociclistas).
1. Financiamento de Carros Novos: Como vai funcionar?
A linha de crédito será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos geridos pelo Ministério da Fazenda. O objetivo é facilitar a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental e econômica.
• Limite: O acesso ao programa será limitado a um veículo por beneficiário (ou por cooperado).
• Descontos das montadoras: O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) poderá exigir que as montadoras concedam descontos mínimos nos veículos que forem credenciados no programa.
• Condições para mulheres: O texto prevê juros, prazos e períodos de carência diferenciados (mais vantajosos) para motoristas e taxistas mulheres, além do financiamento de itens de segurança específicos para elas.
• Prazo de contratação: As linhas de financiamento deverão ser contratadas em até 120 dias.
Durante o anúncio em São Paulo, o presidente Lula defendeu que o financiamento tornará a compra mais vantajosa do que o aluguel:
“Por que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser rara. E você vai pagar metade do que pagava por um patrimônio seu, que vai sobrar para sua família”, declarou o presidente.
2. Mudança nas Regras para Motoboys e Mototaxistas
A MP nº 1.360/2026 promoveu uma desburocratização profunda para quem trabalha com o transporte de passageiros e frete sobre duas rodas, retirando obrigações que encareciam a profissão:
• Fim da vistoria semestral: Fica dispensada a inspeção semestral dos equipamentos de segurança;
• Fim da placa de aluguel: Não é mais obrigatório o registro do veículo na categoria aluguel;
• Fim da autorização estadual: Foi retirada a exigência de autorização emitida pelos Detrans estaduais para exercer a atividade.
O que continua obrigatório? A CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e o uso de colete com dispositivos retrorrefletivos continuam exigidos. Na moto, seguem obrigatórios a antena corta-pipa (aparador de linha) e o mata-cachorro (protetor de motor e pernas).
Passo a Passo: Como se cadastrar e prazos
O processo foi desenhado para ser digital e simplificado, cruzando dados automáticos sem a necessidade de o trabalhador enviar calhamaços de certidões.
• Pedido Digital: A solicitação deve ser feita na página oficial gov.br/movebrasil.
• Validação: Para motoristas de aplicativo, a própria plataforma (como Uber ou 99) confirmará ao governo se o trabalhador está apto. Para taxistas, a validação será feita cruzando dados da Receita Federal.
• Resposta: O candidato receberá uma resposta na caixa postal do gov.br em até 5 dias úteis.
• Ida ao Banco: Se for aprovado pelo governo, o motorista poderá procurar os bancos parceiros a partir do dia 19 de junho. A análise de crédito (se o cliente tem nome limpo ou margem) será feita diretamente pelas agências bancárias.
